Portugal, Os Anos de Pesadelo e a eliminação de Feriados Nacionais (entre outras coisas)

Tristes Elites

Lígia Amâncio*
in Público, 05/10/2013
  
"O que pode levar uma elite política a um tão grande divórcio com o seu próprio país e à guerra aberta contra a comunidade a que pertence é uma interrogação permanente."

 « Depois do feriado nacional do dia da reunificação, a 3 de Outubro, sucede-se uma pausa na calendário escolar de algumas regiões da federação alemã que levou muitas famílias a rumar ao Sul da Europa para umas curtas férias (noutras regiões esta semana de pausa tem lugar no final de Outubro). Entre feriados nacionais e regionais mais as férias de Natal, Carnaval e Páscoa, os alemães têm vários momentos de descanso ao logo do ano que não deixam de aproveitar, como acontece em qualquer país.

Excepto em Portugal. Aqui, o Governo ficou muito encabulado por alguns portugueses terem escolhido a praia, para descansar e aproveitar o bom tempo de Junho, na altura em que a troika chegava a Lisboa, pela primeira vez, e decidiu então eliminar feriados para poder dizer aos seus mandantes: “Vejam como nós pomos na ordem este bando de calaceiros!”... E não teve pejo em assumir publicamente que a medida era necessária por uma questão de imagem. Não seria certamente por questões de produtividade, porque uma tal medida só pode ser desmotivadora e geradora de insatisfação no trabalho (como, aliás, mostram inquéritos recentes sobre a satisfação no trabalho), pois como a história das relações do trabalho mostrou, não é o trabalho como castigo, sujeito à repressão de capatazes cruéis, que contribui para o aumento da produtividade.

O que pode levar uma elite política a um tão grande divórcio com o seu próprio país e à guerra aberta contra a comunidade a que pertence é uma interrogação permanente, perante o estilo de governação a que estamos sujeitos. Cada medida que é anunciada faz-se acompanhar de um argumentário mais violento, inventa um novo bode expiatório e avança com mais um preconceito, numa espiral de ódio e desprezo pelas pessoas, desrespeito pelas instituições e irritação com a democracia. É a indolência dos que recebem rendimento mínimo, a riqueza dos aposentados da função pública, o abuso das viúvas que acumulam pensões, a preguiça dos desempregados.

Mas se as medidas se inscrevem coerentemente no anátema lançado sobre a população de que vivemos acima das nossas possibilidades, que temos que empobrecer, e num programa político concebido para a exportação dos recursos humanos mais bem qualificados do país, para a destruição da escola pública e das instituições científicas de excelência, o desmantelamento do Estado social, a suspensão da democracia e do Estado de direito, então para quê tal necessidade de acrescentar juízos morais?

Também não seria necessário estar sempre a desculpar-se com os outros: o anterior Governo, os credores, os mercados e a troika, essas entidades externas maquiavélicas que os obrigam a fazer tais maldades às pessoas. A subserviência e o desprezo pelo país não são exigência de ninguém, mas passam a fazer parte da equação quando os próprios dirigentes as interiorizam e transmitem na sua relação com o resto do mundo, de tal modo que desde o presidente da Comissão Europeia à senhora Christine Lagarde, todos se sentem no direito de dar ordens ao Tribunal Constitucional de Portugal (comentários que nunca seriam dirigidos às mesmas instâncias de outros países e muito menos ao Tribunal de Karlsruhe, apesar de tomar decisões referentes à Europa) e tratar a democracia portuguesa como uma excepção.

Ninguém obriga o próprio Governo a pressionar e atacar os órgãos de soberania, sempre de modo a que a sua voz seja bem ouvida no exterior, como aconteceu ainda no tempo do PEC IV. Ninguém o obriga a alimentar o ódio contra os pobres, os idosos, os reformados, os desempregados e os funcionários públicos. Não, ninguém obriga a nada disso, mas isso dá jeito quando se decide consciente e deliberadamente transformar esses grupos, e só esses, nos alvos dos tais credores, os eleitos para a resolução do défice, as vítimas inocentes de erros cometidos por outros indivíduos e instituições cujos interesses o Governo defende e protege, ao contrário do que jurou na sua tomada de posse.»

* Psicóloga social e professora catedrática do ISCTE

Portugal, Os Anos de Pesadelo e a Intervenção da Troika (2013)

"Nesta guerra não há mortos, há milhões de desempregados; nem há feridos, há cada vez mais doentes de stresse e de angústia..."
Áurea Sampaio, "Julgamento"
in Visão, 13 de Junho de 2013

«Devia haver um tribunal para avaliar e julgar o que está a acontecer nos países sujeitos à intervenção da troika. É evidente que não há bombas a cair dos céus, nem o silêncio letal das armas químicas e muito menos ataques dos drones, esses serial killers da guerra contemporânea, mas a destruição brutal do tecido produtivo e as consequências sociais são de tal forma devastadoras que não andaremos muito longe do impacto de uma guerra tradicional. Um impacto que, em muitos aspetos, só será recuperável em mais do que uma geração e de que, em outros, jamais recuperaremos, como é o caso de tanta gente altamente qualificada que parte para fazer crescer outros países onde há emprego e esperança no futuro. São as nossas baixas neste combate inglório, onde o que tem importado são os números, a cupidez e a falta de escrúpulos - nunca as pessoas. Vivemos dias de guerra na Europa, não de uma guerra convencional, mas de uma guerra económica na qual, como em todas as outras, os mais fortes não têm qualquer remorso em esmagar os mais fracos. Não há mortos, há milhões de desempregados; não há feridos, mas há cada vez mais dependentes de ansiolíticos, doente de stresse e de angústia; não há perda de infraestruturas, mas falta o dinheiro para as reparar... e começa a haver racionamento nos serviços públicos e faltas nas lojas. Há muito sofrimento por toda a parte e perda definitiva de património de quem trabalhou toda a vida para ter a casa ou o negócio. Nada disto devia ficar impune e daí a importância de um tribunal. Uma espécie de TPI (Tribunal Penal Internacional) capaz de pesar a qualidade da intervenção dos credores. Se foi proporcionada, se atuou no timing certo, se aplicou os meios adequados, se previu as consequências e quem são os responsáveis.
Vem isto a propósito de um documento em que o FMI reconhece "falhas notáveis" na aplicação do programa da Grécia e que é mais uma peça do puzzle que nos vai dando o quadro de negligência em que o Fundo, mais o BCE e a Comissão Europeia atuaram. Já tinha havido o erro detetado no trabalho dos economistas em que se baseou o modelo aplicado aos países sob assistência financeira; já se percebeu que houve desentendimentos entre grandes países, por um lado, e membros da troika, por outro, que tiveram consequências gravíssimas para os diversos povos; já é claro que atrasos na inversão atempada de certas políticas, como a urgência da reestruturação da dívida grega, foram propositados, originando benefício para os credores privados (bancos e fundos de investimento) e prejuízo para os chamados credores oficiais (Estados e contribuintes); e, no caso específico português, ficou recentemente a saber-se que o País poderia estar a resolver os seus problemas de défice e de excesso de dívida sem recorrer à intervenção externa e que esta se concretizou por pressão do PSD e do CDS, com um "aprendiz de feiticeiro" à cabeça - o primeiro-ministro -, nas palavras de António Lobo Xavier. Espanha resistiu a transformar-se num protetorado submisso e aí está mantendo o essencial da sua autonomia, batendo o pé a qualquer tentativa de humilhação. E não se trata apenas de uma questão de escala no contexto europeu, embora a dimensão seja importante. Trata-se, sobretudo, de orgulho e caráter "Um rei fraco faz fraca a forte gente", dizia Camões. E como continua a ter razão o poeta! É também por isso que, neste processo, ninguém devia ficar impune.»